Pantanal, que pertence à TAM, tenta impedir que agência redistribua slots
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou nesta terça-feira que uma medida judicial da empresa aérea Pantanal, que está sendo adquirida pela TAM, pode prejudicar a redistribuição no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, o mais rentável do país. Segundo comunicado da Anac, a Pantanal solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, que suspenda a redistribuição de 61 slots (horários de pouso ou decolagem) que operava no aeroporto, a maioria deles em dias de semana, que representam quase 4% das operações de Congonhas.
Segundo a agência, a redistribuição das posições tinha a intenção de favorecer a concorrência no setor. Os slots discutidos pela Pantanal estão incluídos nos 355 horários que a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) programou para distribuir nesta quarta-feira entre seis empresas habilitadas: Azul, NHT e Webjet – que ainda não voam em Congonhas – além da TAM, Gol/Varig e OceanAir.
O STJ solicitou à Anac informações sobre o processo de redistribuição. A agência pretende protocolar resposta ainda nesta terça-feira no STJ para esclarecer a aplicação da Resolução nº 02/2006, que determina a redistribuição de slots que não tenham sido utilizados adequadamente. De acordo com a regulamentação atual, um horário de pouso ou decolagem deve ter no mínimo 80% de regularidade durante um período de 90 dias (ou seja, não pode haver mais de 20% de cancelamentos de um slot nesse intervalo de tempo).
Por sua localização central na maior cidade da América Latina, o Congonhas tem o segundo maior movimento do país (com 13,6 milhões de embarques e desembarques em 2009, atrás apenas de Guarulhos, com 21,6 milhões) e as rotas que passam por ele têm o quilômetro voado mais caro do Brasil. Desde julho de 2007, por decisão do governo federal, o aeroporto tem uma limitação de 30 movimentos (pousos ou decolagens) por hora para a aviação comercial. Atualmente, estes horários estão ocupados por apenas quatro companhias aéreas: TAM (com 40,4% dos slots), Pantanal (3,8%), Gol/Varig (41,7%) e OceanAir (3,8%).
Como todos os slots estão alocados para estas companhias nos dias de semana – que são os de maior movimento – a entrada de novas concorrentes no aeroporto só acontece quando uma empresa descumpre a regularidade mínima de 80% de seus voos. Se os slots mal utilizados não são redistribuídos, criam uma reserva de mercado e acabam impedindo a entrada de competidores, diz a agência.
A Pantanal descumpriu a Resolução nº 02 em 61 slots no período de março, abril e maio de 2009. Em julho, a empresa foi comunicada pela Anac sobre a devolução dos slots para redistribuição, mas em agosto a companhia obteve uma liminar no juízo de recuperações judiciais e falências de São Paulo para impedir o processo. No início de dezembro, a Anac conseguiu autorização do STJ para aplicar a regulamentação e redistribuir os 61 slots da Pantanal, em sessão pública agendada para o início de fevereiro. A Anac espera manter a redistribuição agendada para esta quarta-feira às 14h, em Brasília.
Fonte: ZH DINHEIRO
